Processo 111281/97
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/1997 00:00
Autuado em 10/03/1997 00:00
Oficio de encaminhamento 071/97
Processo Rescindendo 111281/97
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1099/2007 da Segunda Câmara, de 03/08/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/07/2007 Acórdão   1099/ 2007 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/07/2007 Acórdão   1099/ 2007 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/12/2005 Resolução   9282/ 2005 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBAITI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/06/2006 11:45 298520/06 PEDIDO DE RESCISÃO
20/10/1999 16:01 309321/99 ANEXAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
26/03/2007 17:47 do Protocolo nº 118780/07, referente a documentação do Mun.Ibaiti.
30/06/2006 10:25 do Protocolo nº 269512/06, referente a pedido de cópias ao relator
26/04/2005 10:04 do Protocolo nº 167090/05, referente complementação de documentos (fls.81 à 93).
05/07/2004 17:12 do Protocolo nº 250601/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2007 110 Acórdão nº 1099/2007
24/11/2006 76 Despacho Processual Diverso nº 2197/2006
27/01/2006 33 Resolução nº 9282/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/07/2015 11:21 DP Processo em remessa externa
09/07/2015 11:06 DP  
03/09/2007 08:45 DP Processo em remessa externa
30/08/2007 14:50 DP  
29/08/2007 10:28 DAT  
23/08/2007 16:59 S2C  
03/08/2007 13:49 SMPjTC  
27/07/2007 10:54 S2C  
13/07/2007 11:07 GCFAMG  
28/06/2007 16:14 SMPjTC Parecer nº 10166/2007 - indeferimento
26/03/2007 17:48 DAT Parecer nº 171/2007 - Pela baixa da responsabilidade. Adoção de medidas administrativas. Adimplente perante esta Corte, nos termos do item IV da Resolução nº. 9282/2005.
26/03/2007 17:42 GCFAMG  
26/03/2007 08:59 DAT  
22/03/2007 14:38 GCFAMG  
22/11/2006 13:57 DP  
22/11/2006 08:10 DAT  
20/11/2006 11:33 GCFAMG  
14/11/2006 10:00 GCG  
19/09/2006 09:23 DEX  
19/09/2006 09:01 GCCMNS  
03/07/2006 08:43 DEX  
30/06/2006 10:29 GCFAMG  
09/05/2006 15:18 DEX  
07/11/2005 15:03 DG Resolução nº 9282/2005 -
23/08/2005 08:33 SMPjTC Parecer nº 12961/2005 - aprovação com ressalva
06/07/2004 14:15 DAT Instrução nº 4043/2005 - Manifestação do ex-Prefeito - gestão 1997/2000. Regular com ressalva.
02/04/2004 09:56 DG  
30/04/2002 11:03 SMPjTC Parecer nº 3377/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
02/04/2001 11:53 DAT Instrução nº 1772/2002 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
02/04/2001 11:07 DG  
20/03/2001 16:59 DAT  
20/03/2001 10:38 DP  
21/10/1999 11:20 DAT  
20/10/1999 15:23 DG  
10/03/1997 17:48 DAT  

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